TCC Lab e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

Última atualização: 10 de Setembro de 2025

1. Nosso Compromisso

O TCC Lab está comprometido em proteger seus dados pessoais e em cumprir a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD). Esta página detalha como tratamos seus dados e quais são seus direitos.

2. Controlador de Dados

Para os fins da LGPD, o TCC Lab é o controlador dos seus dados pessoais. Para qualquer questão relacionada a esta política, o contato é:
Encarregado de Proteção de Dados (DPO): Entre em contato via e-mail em claudiolimarhenns@gmail.com.

3. Dados Coletados e Finalidade

Conforme nossa Política de Privacidade, coletamos seu nome completo e endereço de e-mail através do login com Google. A base legal para este tratamento é a execução de contrato (para fornecer o serviço) e seu consentimento ao criar a conta. Utilizamos esses dados exclusivamente para a operação da sua conta no TCC Lab.

4. Seus Direitos como Titular dos Dados

A LGPD garante a você, como titular dos dados, os seguintes direitos:

• Confirmação e Acesso: O direito de confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados pessoais.
• Correção: O direito de solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: O direito de solicitar a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
• Portabilidade: O direito de solicitar a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto.
• Eliminação: O direito de ter seus dados pessoais eliminados após o término de sua finalidade ou ao revogar o consentimento.
• Informação sobre Compartilhamento: O direito de ser informado sobre as entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados.
• Revogação do Consentimento: O direito de revogar seu consentimento a qualquer momento.

5. Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer um dos seus direitos sob a LGPD, por favor, envie uma solicitação para nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) através do e-mail: claudiolimarhenns@gmail.com. Sua solicitação será atendida nos prazos estabelecidos pela legislação.